As perspectivas do direito civil ganham espaço nas discussões sobre o exercício do Direito. Com ênfase em matérias obrigatórias para estudantes e profissionais da área – como responsabilidade civil, honorários e contratos –, o segundo ciclo do Programa de Atualização em Direito Civil (PRODIREITO Direito Civil), que será lançado em 1º de junho, apresenta novidades e reflexões sobre esses e outros assuntos.

Os inscritos têm acesso a conteúdos elaborados por profissionais renomados, que tomam como premissa uma abordagem didática e conclusiva. “Temas envolvendo contratos e mecanismos de revisão são trazidos pelos autores, além de comentários sobre novas leis e decisões dos Tribunais que tiveram repercussão nos últimos meses”, explica o advogado Diogo Leonardo Machado de Melo, pós-doutor em Ciências Jurídico-Civis pela Universidade de Lisboa (ULISBOA) e organizador do segundo ciclo do PRODIREITO Direito Civil.

No artigo “Questões Contratuais e Deontológicas dos Honorários Advocatícios”, o advogado Elio Antonio Colombo Junior, que é presidente da VI Turma de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB/SP), apresenta reflexões quanto à remuneração advocatícia além da tradicional literatura do direito processual. “Os honorários são a justa e devida remuneração ao advogado, profissional indispensável à administração da Justiça”, avalia ele, no texto. Além de abordar a alteração no Código de Ética e Disciplina da OAB a respeito de trabalho pro bono, o advogado reflete sobre os três tipos de honorários (contratuais, sucumbenciais e arbitrados), trazendo as limitações éticas e deontológicas acerca de contratos.

Já no artigo “Contrato de Franquia”, a advogada Susete Gomes apresenta conceitos de natureza da franquia, assim como os papéis que cabem ao franqueador e ao franqueado. No texto, os inscritos compreendem a jurisprudência aplicada aos contratos de franquia, além de especificidades relacionadas às cláusulas contratuais e ao descumprimento de obrigações. “A característica central do contrato de franquia é a sua qualidade de contrato complexo, por misturar elementos de contratos típicos e atípicos, de modo a referendar um conjunto de direitos e obrigações de dar, fazer e não fazer singulares e a ele entrelaçadas. Daí decorre sua bilateralidade e comutatividade”, explica.

O novo ciclo do PRODIREITO Direito Civil aborda, também, atualizações a respeito de multipropriedade, dano moral, prescrição e decadência, excludentes da responsabilidade civil, incorporação imobiliária e muito mais. Confira, abaixo, os conteúdos do volume:

Aspectos polêmicos do estatuto da pessoa com deficiência
Cessão fiduciária de crédito e recuperação judicial
Contrato de franquia
Honorários Advocatícios: questões contratuais e deontológicas
Noções e questões práticas dos contratos eletrônicos
Autonomia privada, força obrigatória e relatividade dos efeitos contratuais
Doação temporária do útero e repercussões quanto a filiação
Início e fim da personalidade civil da pessoa natural
Proteção jurídica das marcas notoriamente conhecidas e de alto renome: casos práticos
Responsabilidade civil por perda de chance
A desconsideração da personalidade jurídica: interface entre Código Civil e novo Código de Processo Civil
Excludentes da responsabilidade civil
Obrigação de meio e resultado e sua repercussão na área medica. Casos práticos.
Responsabilidade civil do advogado
Dano moral e sua quantificação
Defeitos do negócio jurídico
Incorporação imobiliária
Multipropriedade
Prescrição e decadência: código civil e novo CPC.

De contratos a honorários: tudo o que você precisa saber sobre direito civil

Honorários advocatícios: relações éticas em meio à nova regulamentação