Agente Comunitário de Saúde: como atua e importância na APS
O Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), oficialmente implantado pelo Ministério da Saúde em 1991, tinha como objetivo buscar alternativas para melhoria das condições de saúde das comunidades.
Consistia em uma nova categoria de trabalhadores, formada pela e para a própria comunidade, atuando e fazendo parte da saúde prestada nas localidades. Baseado no experimento bem-sucedido do PACS, a Estratégia Saúde da Família (ESF), nos anos seguintes, foi se firmando como uma trama de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
A história profissional do ACS é vinculada à Atenção Básica, marcada pelo pertencimento ao território em que atua, evidenciando o propósito de aproximação entre os serviços e as pessoas que atende. Sua atuação está presente em contextos variados: em municípios nos quais a cobertura da ESF é mais elevada, sua presença se faz de modo mais abrangente. Em outros, particularmente nos grandes centros urbanos, sua atuação se dirige a territórios cuja dinâmica socioespacial é marcada por condições de vida mais precárias, situações de violência e restrito acesso a bens e serviços públicos.
Essa atribuição faz com que o ACS seja percebido como trabalhador de referência pela comunidade, o que contribui também para a consolidação de vínculo de confiança com as famílias atendidas e lhe confere papel de protagonista na prática da educação em saúde.
Suas atividades compreendem ações de educação em saúde realizadas principalmente no território, de produção do diagnóstico sócio sanitário, de estímulo à participação popular, acolhimento, cadastramento de famílias, registro de informações, monitoramento e acompanhamento de grupos específicos, dentre outras. Seu trabalho estrutura-se principalmente por meio de visitas domiciliares realizadas regularmente, sozinho ou acompanhado de outros profissionais. Em geral, as atividades realizadas pelos demais profissionais no território requerem a presença do ACS.
É este profissional que circula pelo território, frequenta a casa dos moradores, acompanha ativamente suas práticas e rotinas, ajudando a equipe a montar o perfil sociocultural de cada cidadão que compõe sua área de atuação. Dessa forma, é possível promover ações de promoção de saúde voltadas para as questões ali encontradas, contribuindo para a prevenção e evitando o agravamento de problemas maiores, pois ao participar diretamente da vida desses cidadãos, sabe apontar suas necessidades e dificuldades.
Seu trabalho é dimensionado em função das concepções de saúde, do modelo de atenção e do projeto de sistema de saúde que efetivamente se implantam em cada realidade nacional, em cada conjuntura. No Brasil, a institucionalização do Agente Comunitário de Saúde (ACS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) está também relacionada ao processo de ampliação do acesso e à promoção da qualidade na Atenção Primária à Saúde (APS).
De acordo com os dados de junho de 2021 do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), os ACS somam 282.890 trabalhadores (Brasil, 2021).
Caracterização do serviço segundo o Ministério da Saúde
- A atividade do ACS deve se dar pela lógica do planejamento do processo de trabalho a partir das necessidades do território com priorização para população com maior grau de vulnerabilidade e de risco epidemiológico.
- É um dos profissionais que compõe obrigatoriamente a ESF.
- Para ESF, há a obrigatoriedade de carga horária de 40 horas semanais para todos os profissionais de saúde.
Profissionais que compõem a equipe segundo o Ministério da Saúde
- O número de ACS por equipe deverá ser definido de acordo com base populacional, critérios demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos, de acordo com definição local.
- Em áreas de grande dispersão territorial, áreas de risco e vulnerabilidade social, recomenda-se a cobertura de 100% da população com número máximo de 750 pessoas por ACS.
- Para fins de financiamento, os ACS devem estar vinculados a equipes que atuam na Atenção Primária à Saúde (APS) no SCNES. (ESF, ESFR, UBSF, EACS, Equipe Parametrizada, eCR e eAB).
A atividade de ACS foi reconhecida como profissão em 2002 e permanece sofrendo regulamentações que abrangem a configuração do trabalho, a regularização dos vínculos, a padronização salarial e a formação profissional. Trata-se de uma categoria bastante organizada politicamente e que tem se feito representar nas diversas disputas referentes ao seu trabalho e aos seus direitos, nos planos executivo e legislativo. No cenário nacional, destaca-se a capacidade de mobilização da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS) e da Federação Nacional dos Agentes de Saúde e Endemias (FENASCE).
Dinâmica entre enfermeiro e ACS na Atenção Básica
O enfermeiro e o ACS são atores fundamentais na realização da promoção e proteção da saúde em nível básico, justamente pelo maior contato com a população, sendo o agente comunitário peça chave nesse processo. Para que haja sucesso no trabalho em equipe entre todos os profissionais da ESF, principalmente entre enfermeiro e ACS na prestação de cuidados primários, resolução de problemas predominantes na área de abrangência e utilização do sistema de referência e contra referência, além de outros direcionamentos, é necessário que se fortaleça o processo de educação permanente do enfermeiro para com o ACS.
A enfermeira no âmbito de sua atuação deve observar cotidianamente essa necessidade, devendo ser capaz de identificar as deficiências existentes nos ACS, desenvolvendo atividades que possam reduzir o déficit de conhecimento, utilizando metodologias que facilitem o aprendizado e os conduzam no seu processo de trabalho.
Não cabe à enfermeira educar de forma permanente o ACS apenas com conhecimentos técnicos e científicos, esse processo vai muito além dessas abrangências, devendo compreender aspectos éticos e humanísticos que qualquer profissional integrante da área de saúde deve possuir, fazendo com que o atendimento aos usuários seja biopsicossocial, humanizado e atinja todas as necessidades humanas básicas.
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