O MAIOR ECOSSISTEMA DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE DO BRASIL

Artmed

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Assistência de Enfermagem à Pessoa com Deficiência

A
Lei Brasileira de Inclusão (LBI) nº 13.146/2015
define a deficiência como resultado da interação entre impedimentos — condições que afetam funções e estruturas do corpo — e barreiras de diversas naturezas, incluindo urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, na comunicação, na informação, atitudinais e tecnológicas. Dessa forma, a deficiência se caracteriza pela limitação do pleno e efetivo exercício da cidadania em condições de igualdade.

Entre as deficiências mais prevalentes, que devem integrar o conhecimento técnico de todos os enfermeiros, destacam-se:
deficiências físicas motoras, auditivas, visuais, mentais e neurológicas
.

O processo de inclusão e integração da pessoa com deficiência (PcD) na sociedade ocorreu de forma lenta e tardia. Com a criação da
Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência
, em 2002, a promoção da qualidade de vida, a assistência integral à saúde e a prevenção de agravos passaram a receber maior atenção. Dessa forma, torna-se essencial que os profissionais de saúde estejam qualificados para atender às necessidades dessa população, alinhando-se aos princípios do
Sistema Único de Saúde (SUS)
e à política nacional que protege e garante seus direitos.

Assim como qualquer cidadão, as pessoas com deficiência têm direito à atenção integral à saúde e podem acessar os serviços do
SUS
sempre que necessitarem de orientações ou cuidados. Isso inclui desde
serviços básicos
, como imunização e assistência médica e odontológica, até
atendimento especializado
, como reabilitação e atenção hospitalar.

A Enfermagem no Cuidado à Pessoa com Deficiência

O cuidado é a essência da enfermagem, fundamentado em um corpo de conhecimentos que orientam a prática profissional. Dessa forma, a atenção à saúde deve ser
integral
, e o enfermeiro deve possuir
competência cultural
, assegurando uma assistência baseada em evidências científicas, com uma abordagem ampla, objetiva e sistematizada.

As pessoas com deficiência devem receber cuidados de enfermagem alinhados à
Política Nacional da Pessoa com Deficiência
e às diretrizes da
Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD)
. O cuidado à saúde dessas pessoas não deve se restringir à sua deficiência, uma vez que elas podem apresentar outros problemas físicos e psicossociais que exigem diferentes níveis de atenção, desde ações educativas para o
autocuidado
até o acesso a
equipamentos de saúde e tecnologias assistivas
.

A assistência prestada envolve a articulação de uma
rede de apoio
, que inclui a família, a comunidade e a equipe de reabilitação, favorecendo a (re)inclusão social e a melhoria da qualidade de vida. Como membro da equipe multiprofissional, cabe ao enfermeiro atuar na implantação de serviços que promovam a
independência funcional
e melhorem as condições de vida do indivíduo e de sua família, sempre com foco na
integração social
.

O cuidado deve ser personalizado e integral, levando em conta não apenas o tipo de deficiência, mas também o contexto social do paciente, bem como os recursos disponíveis para sua adaptação à sociedade. Além disso, é papel do enfermeiro incentivar mudanças para uma sociedade mais inclusiva.

Ao exercer sua função sob a ótica da
assistência integral
, o profissional de Enfermagem deve garantir que o paciente seja reconhecido como um ser
com potencialidades, emoções, perspectivas e desafios
, e não apenas pela sua condição de saúde.

O Enfermeiro na Reabilitação da Pessoa com Deficiência

Em diversos cenários —
domiciliar, ambulatorial, comunitário e hospitalar
— o enfermeiro desempenha um papel fundamental na
reeducação e adaptação
do indivíduo às suas novas condições. O objetivo é promover
independência funcional
e prevenir
complicações secundárias
.

As ações educativas são essenciais nesse processo, englobando
orientações ao paciente e à família
sobre autocuidado em atividades diárias, como higiene, alimentação, hidratação, eliminação e cuidados no ambiente doméstico. Além disso, a prevenção de agravos e a promoção da saúde devem considerar aspectos
sociais, psicológicos e espirituais
do paciente e sua família, exigindo uma visão
holística
e integrada do cuidado.

O compromisso com a educação em saúde se estende também à
equipe multiprofissional e aos cuidadores
, promovendo a disseminação de novos conhecimentos e transformando a realidade da assistência.

Diante desse cenário, é essencial que o enfermeiro tenha conhecimento sobre
políticas públicas e legislações
, como o
Decreto nº 3.298/1999
, que trata da educação inclusiva e respalda os direitos das pessoas com deficiência. Esse conhecimento permite a implementação de práticas que
preservem funções existentes, compensem perdas, desenvolvam novas potencialidades e facilitem a reintegração social
.

A enfermagem se destaca como uma profissão fundamentada em
conhecimentos técnicos, científicos, éticos e culturais
. No entanto, as competências técnicas, por si só, não são suficientes para atender plenamente às necessidades da pessoa com deficiência. Para que os serviços de saúde sejam eficazes, é fundamental um planejamento que
integre as dimensões físicas, sociais, políticas e econômicas
do paciente, possibilitando uma abordagem mais humanizada e significativa para sua reabilitação.