O papel da enfermagem no acolhimento de vítimas de violência doméstica

A violência doméstica constitui uma grave violação dos direitos humanos, atingindo principalmente mulheres, crianças e idosos. No Brasil, trata-se de um problema de saúde pública que exige respostas interdisciplinares e sensíveis por parte dos serviços de saúde. A equipe de enfermagem, muitas vezes sendo o primeiro ponto de contato da vítima com o sistema, exerce papel essencial no acolhimento, identificação dos sinais de violência e encaminhamento seguro dessas pessoas.  

A violência doméstica pode ser classificada em diversos tipos, com base na natureza das agressões e nas consequências para as vítimas. No ranking dos tipos de violência familiar, a violência física ocupa um lugar de destaque, caracterizada pelo uso intencional da força física com o objetivo de causar dor, ferimentos ou até mesmo a morte. Este tipo de violência pode incluir empurrões, socos, chutes, queimaduras e outras formas de agressão física direta. Além dos danos físicos evidentes, as vítimas frequentemente sofrem de traumas psicológicos que podem persistir por toda a vida, afetando sua saúde mental e emocional. 

Seguindo no ranking, a violência psicológica é igualmente prevalente, embora muitas vezes menos visível. Esse tipo de violência inclui ameaças, humilhações, isolamento social, controle coercitivo e outras formas de abuso emocional que têm como objetivo minar a autoestima da vítima e mantê-la em um estado constante de medo e submissão. A violência sexual, que inclui estupro, coerção sexual e outras formas de abuso sexual dentro do ambiente familiar, também é um tipo significativo de violência intrafamiliar. 

Por fim, a negligência e o abandono, principalmente em relação a crianças e idosos, constituem outra forma de violência familiar, caracterizada pela omissão de cuidados essenciais para a saúde e o bem-estar das vítimas. Estes tipos de violência são profundamente interconectados e muitas vezes ocorrem simultaneamente, exacerbando o sofrimento das vítimas e complicando os esforços de intervenção e suporte. 

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2023), o Brasil registrou, em 2022, mais de 245 mil casos de lesão corporal dolosa no contexto de violência doméstica contra mulheres, com destaque para o aumento de denúncias durante e após a pandemia da COVID-19. A subnotificação ainda é um desafio, muitas vezes em razão do medo, da dependência emocional ou financeira e da falta de informação sobre os direitos e serviços disponíveis. 

Além da violência física, há também formas psicológicas, sexuais, patrimoniais e morais, que podem causar danos profundos e duradouros à saúde das vítimas. O atendimento na área da saúde, portanto, precisa ser preparado para reconhecer e lidar com a complexidade desses casos. 

Cabe ressaltar que, foi aprovada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), um marco na legislação brasileira, definindo violência doméstica e familiar como qualquer ação baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico, ou dano moral ou patrimonial. Essa definição ampla abrange não apenas as mulheres, mas também crianças, idosos e outros grupos vulneráveis que sofrem violência no âmbito doméstico. 

Contudo, a violência contra homens, pais, idosos e parceiros também é uma realidade, ainda que menos visibilizada e denunciada, evidenciando a complexidade e a abrangência desse problema social que requer não apenas ações legislativas, mas também uma mudança cultural e educacional para promover relações saudáveis e livres de violência em todos os níveis da sociedade. 

A enfermagem ocupa posição estratégica no acolhimento inicial e contínuo das vítimas, especialmente em unidades básicas de saúde, serviços de emergência e hospitais. Os profissionais de enfermagem têm contato direto e prolongado com os pacientes, o que facilita a construção de vínculo e a identificação de sinais de sofrimento ou abuso. 

Para isso, a assistência de enfermagem precisar considerar a subjetividade de cada vítima, oferecer um ambiente com privacidade e livre de preconceitos.   Outrossim, é necessário que os profissionais de enfermagem conheçam a importância do uso de protocolos institucionais para a identificação precoce dessas situações, a fim de evitar desfechos fatais da violência. Dessa forma, a prática da assistência integral é de suma importância, e para que isto aconteça é preciso que os profissionais de saúde façam uso de ferramentas que facilitem a relação com os pacientes, como por exemplo: o acolhimento, empatia, confiança, diálogo e a intenção em ouvi-lo. 

Além disso, o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem estabelece que é dever do enfermeiro proteger a dignidade da pessoa e denunciar situações de violência, quando identificadas. O acolhimento deve ir além da escuta: é necessário acolher sem julgamento, oferecer suporte emocional e garantir a continuidade do cuidado. 

Nem sempre a vítima declara espontaneamente a situação de violência. Por isso, é essencial que os profissionais de enfermagem estejam atentos a sinais físicos como hematomas em diferentes fases de cicatrização, fraturas frequentes, lesões em áreas incomuns ou explicações inconsistentes para os ferimentos. 

Sinais emocionais e comportamentais também devem ser observados: ansiedade, retraimento, depressão, medo, tentativas de suicídio e evasão frequente dos serviços de saúde. Em casos de violência sexual, pode haver também sinais de infecção, dor, gravidez não planejada e alterações no comportamento. 

O acolhimento à vítima de violência deve seguir protocolos institucionais e diretrizes do Ministério da Saúde, sempre com foco na escuta ativa, no sigilo e na empatia. A abordagem humanizada pressupõe não revitimizar a pessoa, evitando perguntas invasivas ou repetitivas e respeitando seu tempo e suas escolhas. 

O uso de instrumentos padronizados de triagem, como fichas específicas para casos de violência, pode facilitar o registro adequado. O atendimento deve assegurar privacidade, com espaços reservados para o diálogo, e presença de acompanhante quando solicitado. É recomendável também que haja profissionais capacitados para atendimento diferenciado a crianças, idosos e pessoas com deficiência. 

Após o acolhimento, é responsabilidade da equipe de enfermagem encaminhar a vítima às redes de apoio, como serviços sociais, psicológico, jurídico e instituições especializadas como Delegacias da Mulher, Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAMs) e casas de acolhimento, quando do desejo da vítima. 

A articulação com a rede inter setorial é essencial para garantir proteção à vítima e continuidade do cuidado. Em casos de risco iminente, os serviços de saúde devem acionar imediatamente a rede de proteção e, se necessário, acompanhar a vítima até um local seguro. O registro em prontuário e a notificação compulsória são exigências legais em casos suspeitos ou confirmados de violência. 

A segurança da vítima e da equipe deve ser uma preocupação constante. A presença do agressor na unidade de saúde pode representar risco, exigindo ações rápidas e organizadas. O profissional de enfermagem deve estar preparado para lidar com situações de tensão e garantir que a vítima não seja exposta a mais perigo. 

Além disso, a equipe deve ter respaldo institucional e jurídico para agir, inclusive com apoio da segurança do local e acionamento das autoridades quando necessário. A existência de protocolos internos de proteção, capacitação para manejo de crise e ambientes físicos adequados são fundamentais para garantir essa segurança. 

O enfrentamento da violência doméstica exige sensibilidade, preparo e compromisso ético por parte dos profissionais de enfermagem. Esses profissionais desempenham papel fundamental desde o acolhimento inicial até os encaminhamentos e suporte à vítima, sendo pilares no cuidado humanizado e na defesa dos direitos humanos. 

Entre os principais desafios estão o despreparo institucional, a escassez de recursos, o medo da retaliação e o desgaste emocional da equipe. Por isso, torna-se essencial investir em formação continuada, protocolos bem definidos e ações de prevenção e sensibilização dentro das unidades de saúde. 

A atuação da enfermagem deve sempre visar à quebra do ciclo da violência, oferecendo suporte físico, emocional e informativo às vítimas, com foco na autonomia, dignidade e segurança.